Acusações se acumulam contra ministro do STF, mas Senado mantém tradição de blindagem e engavetamento
O mais novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, prometido por parlamentares da oposição, será o 47º a entrar na fila do Senado Federal. Desde que assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, o ministro já acumulou uma impressionante quantidade de petições contra sua atuação, boa parte delas apontando abusos de autoridade, perseguições políticas e censura.
Apesar da gravidade das acusações — e da crescente insatisfação de parte significativa da sociedade brasileira —, nenhum pedido foi sequer analisado de forma séria pelos presidentes do Senado ao longo desses anos. O destino tem sido sempre o mesmo: o arquivamento sumário, sem debate, sem voto e sem transparência.
Entre 2017 e 2018, Moraes passou praticamente despercebido no STF, sem decisões polêmicas ou confronto com o Legislativo. Mas a partir de 2019, tudo mudou. Cinco pedidos de impeachment foram protocolados naquele ano, marcando o início de um período de protagonismo político-judicial, especialmente com sua atuação no famigerado Inquérito das Fake News, criado sem provocação do Ministério Público e conduzido de forma inédita.
O então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ignorou todas as petições e arquivou os processos sem dar explicações públicas.
A situação se agravou em 2020, com 12 novos pedidos vindos de parlamentares e cidadãos comuns, inconformados com decisões monocráticas do ministro que, segundo juristas, extrapolavam os limites constitucionais. Novamente, Alcolumbre preferiu a omissão e o silêncio institucional.
Mas foi em 2021 que a pressão atingiu o ápice. Nada menos que 13 novos pedidos foram apresentados — o “ano de ouro” da contestação a Moraes. Com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando da Casa, o cenário continuou o mesmo. Apesar de discursos protocolares em defesa da “harmonia entre os Poderes”, nenhuma providência foi tomada.
Desde então, a fila cresceu ainda mais: hoje são 47 pedidos de impeachment, todos ignorados.
Só em janeiro deste ano, foram protocolados seis novos pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes, motivados principalmente pelas medidas consideradas autoritárias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, censura a parlamentares e interpretações elásticas da lei para justificar punições.
Como de costume, todos foram parar no fundo da gaveta. Nenhum foi analisado pelo presidente do Senado. Nenhum teve andamento. Nenhum recebeu parecer.
O acúmulo de pedidos ignorados levanta questionamentos sérios sobre a responsabilidade do Senado em alimentar a impunidade institucional. Mesmo diante de decisões de Moraes que interferem diretamente na liberdade de expressão, na atuação de parlamentares e na livre imprensa, a cúpula da Casa tem preferido a conveniência política ao dever constitucional.
