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domingo, 10 novembro, 2024
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Impeachment de Moraes: Oposição prepara dez motivos técnicos que sustentam pedido no Congresso

Por Marina B.

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso preparou dez argumentos técnicos para fundamentar um possível processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses pontos serão incluídos no pedido de destituição de Moraes, que será protocolado a partir de segunda-feira (9). A coleta de assinaturas para o impeachment será realizada até o dia 7 de setembro, data da manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, que visa exigir a saída do ministro.

Os argumentos para o impeachment de Moraes apontam para decisões equivocadas e abusos cometidos pelo ministro em diversos processos. Eles foram formulados após o vazamento de mensagens de assessores do ministro, que indicam o uso indevido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações do STF.

As mensagens vazadas sugerem adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes em provas. Os alvos dessas ações enfrentaram bloqueios em redes sociais, apreensão de passaportes e intimações para depor na Polícia Federal, tudo isso realizado via WhatsApp, sem registros formais.

O escândalo ganhou mais destaque na semana passada, após a decisão do ministro de suspender a rede social X (antigo Twitter) no Brasil e ameaçar a população com multas de R$ 50 mil para quem acessasse a plataforma usando VPN. Juristas apontam que a decisão do ministro está cheia de irregularidades, afetando milhões de brasileiros que não fazem parte do processo e que não foram notificados, entre outros problemas.

Um relatório que circula entre parlamentares de direita, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, apresenta ao menos 10 razões para o impeachment de Moraes, incluindo inadequação ao cargo e crimes de responsabilidade. Essas razões incluem:

  1. Violações de direitos constitucionais e humanos
  2. Desrespeito ao devido processo legal e ao sistema acusatório
  3. Abusos de poder
  4. Prevaricação e responsabilidade na morte de um preso
  5. Desrespeito ao Código de Processo Penal
  6. Desconsideração de pareceres da Procuradoria-Geral da República
  7. Anulação de prerrogativas dos advogados
  8. Negativa de prisão domiciliar ou liberdade provisória para presos
  9. Prorrogação indevida de prisões preventivas
  10. Violação dos direitos políticos de parlamentares

As informações são da Gazeta do Povo.

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