O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou mais uma iniciativa para aumentar a arrecadação em 2025, preocupando economistas e contribuindo para a crítica de que a administração petista enfrenta dificuldades financeiras. Uma medida provisória (MP) editada neste mês altera a dedução das perdas com inadimplência por parte dos bancos na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que promete gerar uma receita adicional de R$ 16 bilhões para os cofres públicos.
Detalhes da Medida Provisória
A MP adianta a dedução das perdas com inadimplência, que estava prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, para janeiro de 2026. Essa medida permite que o governo aumente a arrecadação no curto prazo, adiando a perda tributária em um momento em que as contas públicas precisam de alívio. “A intenção é minimizar a queda de receita”, explica Leandro Roesler, especialista em direito tributário.
A mudança no prazo de dedução foi discutida entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney. A proposta estende o prazo de dedução de 36 meses para 84 meses (sete anos) ou até 120 meses (dez anos), o que, à primeira vista, não beneficia os bancos no curto prazo, mas visa garantir a estabilidade fiscal do governo.
Críticas e Consequências
Apesar de se apresentar como uma solução, a MP levanta preocupações sobre sua efetividade e transparência. A tributária Maria Carolina Gontijo criticou a falta de clareza do governo ao estabelecer a previsão de R$ 16 bilhões. “Ninguém conseguiu entender como se chegou nesse número. Pode estar superestimado”, afirmou. Essa superestimação é uma prática que se tornou comum na gestão Lula, onde as previsões de arrecadação frequentemente não se concretizam.
A pressão para fechar o déficit fiscal é intensa. O orçamento enviado ao Congresso prevê uma arrecadação de R$ 168 bilhões em receitas extras para atingir a meta de déficit zero. “O governo não quis abrir mão de deixar a despesa aumentar, então vai ter que arrumar um jeito de fechar contas”, disse Guilherme Tinoco, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre).
Impacto no Setor Bancário e no Crédito
A MP poderá ter efeitos adversos no setor bancário. Se as instituições financeiras não tiverem rentabilidade suficiente para absorver as perdas, a reserva de capital poderá ser reduzida, limitando sua capacidade de concessão de novos empréstimos. Claudia Pimentel, da Receita Federal, admitiu que a concessão de crédito poderá ser afetada, o que poderia ter repercussões diretas na economia.
Com a MP já em vigor e sujeita à apreciação do Congresso em até 120 dias, a medida representa uma tentativa do governo Lula de equilibrar as contas públicas em um cenário fiscal complicado. No entanto, a falta de clareza e a superestimação das receitas prometidas levantam questões sobre a real eficácia dessa estratégia e suas implicações para o setor bancário e a economia em geral. A pressão continua sobre a administração petista para encontrar soluções mais duradouras e sustentáveis para as dificuldades financeiras que enfrenta.
