Nesta quarta-feira (17/1), o Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal, emitiu um ato declaratório executivo que revogou a isenção de Imposto de Renda (IR) concedida aos ganhos de “ministros de confissão religiosa”, incluindo os pastores evangélicos. Essa isenção, anteriormente instituída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2022, abrangia a isenção fiscal sobre salários e remunerações pagas pelas igrejas aos pastores.
O ato afirmava que os valores despendidos por entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, não seriam considerados como remuneração direta ou indireta, desde que destinados ao mister religioso ou à subsistência dos membros de instituto de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa.
A revogação foi oficializada através da assinatura do secretário especial Robinson Sakiyama Barreirinhas. Em entrevista ao blog do jornalista Octavio Guedes, ao g1, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos líderes da bancada evangélica, expressou a opinião de que o término desse benefício representa uma oportunidade para uma campanha contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele argumentou que a ação evidencia, na visão da bancada evangélica, a suposta perseguição aos segmentos religiosos pelo governo Lula, acusando a administração de revogar o ato declaratório para permitir interpretações subjetivas da lei pelos auditores, resultando em um retorno às práticas de aplicação excessiva de multas.
