Editorial alerta para riscos de censura e invasão de competências do Congresso
O jornal Folha de S.Paulo publicou nesta semana um editorial com severas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por sua postura no julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo o texto, a Suprema Corte está incentivando ações que podem levar à limitação do direito à liberdade de expressão e interferindo em atribuições do Congresso Nacional.
“A iniciativa do presidente Luís Roberto Barroso de colocar o tema em pauta evidencia uma tendência de restringir a expressão e avançar sobre prerrogativas legislativas,” afirma o jornal.
A crítica também aponta para o “mau hábito” do STF de se imiscuir em temas alheios às suas competências. A Folha alerta que uma eventual decisão permitindo a responsabilização prévia das plataformas de redes sociais criaria um perigoso precedente de censura na internet.
O STF discute se as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos sem necessidade de decisão judicial prévia, o que marcaria uma mudança significativa no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Hoje, o artigo 19 só permite punições às plataformas que não cumprem ordens judiciais para remoção de conteúdos ilícitos.
A decisão, prevista para continuar nesta quarta-feira (4), pode redefinir como as empresas de tecnologia gerenciam conteúdos e impactar diretamente o debate sobre liberdade de expressão e censura digital no Brasil.
