O advogado constitucionalista André Marsiglia publicou uma lista de supostas falhas na ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para interrogar os representantes do Twitter/X no Brasil. A publicação data de terça-feira, 16.
Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou os depoimentos dos funcionários do Twitter/X no Brasil no mesmo dia. A decisão visa investigar as condutas do proprietário da plataforma, Elon Musk.
No entanto, para André Marsiglia, a ordem do ministro apresenta “inconsistências jurídicas”. Ele identificou quatro “erros” de Moraes.
O primeiro erro diz respeito ao fato de o inquérito ter Elon Musk como “alvo”, e não seus funcionários. Marsiglia argumenta que não se pode convocar alguém da empresa em um inquérito sobre Musk para investigar a empresa e seu proprietário. O advogado reiterou que não se pode ouvir uma pessoa sobre um procedimento que não a envolve diretamente.
O segundo “erro”, segundo o especialista, é convocar alguém para averiguar se houve violação de alguma decisão judicial. Marsiglia comparou essa abordagem a chamar alguém para uma delegacia e perguntar se cometeu algum crime.
A terceira inconsistência apontada pelo ministro, de acordo com Marsiglia, é solicitar depoimentos. O advogado explicou que, se o objetivo de Moraes é verificar se Musk descumpriu alguma ordem judicial, como reativar perfis judicialmente bloqueados, não é necessário ouvir os funcionários. Para Marsiglia, bastaria solicitar documentos que comprovem a ação.
Por fim, Marsiglia lembrou que a “opinião pública inteira” confirmou que Musk não é o CEO do Twitter/X. No entanto, o “erro” persiste na nova decisão.
Além de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mencionou, em documento, os questionamentos considerados “relevantes” aos funcionários do Twitter/X no Brasil:
- Se Elon Musk tem, de acordo com o estatuto da empresa, autoridade para determinar espontaneamente a publicação de postagens na rede;
- Se Elon Musk emitiu alguma determinação sobre perfis proibidos por ordem judicial brasileira;
- Se a empresa removeu o bloqueio de perfis anteriormente suspensos por decisão judicial (caso tenha feito isso, a PGR defendeu que a plataforma informe quem seria responsável por essa tarefa na empresa); e
- Quais perfis foram reintegrados na plataforma, caso tenham sido reativados em decorrência do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor.
Na semana passada, Moraes negou o pedido do Twitter/X no Brasil para se isentar de responsabilidade quanto às ordens do Tribunal.
Segundo os advogados da plataforma no Brasil, seus representantes não têm o poder de influenciar as decisões do Twitter/X. Portanto, não podem garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Em 7 de abril, ao incluir Elon Musk no inquérito, Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil reativado pelo Twitter/X, especialmente aqueles bloqueados judicialmente.
Na segunda-feira, 15, Elon Musk afirmou em uma publicação que as leis dos Estados Unidos não permitem que o Twitter/X viole as leis de outras nações. Ele mencionou Alexandre de Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral.
A declaração foi feita no Twitter/X, em resposta a uma postagem da equipe institucional da plataforma. Esta afirmou que enviou um parecer ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos sobre as decisões do STF.
“Mais uma vez, Elon Musk toma posição: ‘As leis dos Estados Unidos proíbem o Twitter/X de participar de corrupção que viole as leis de outros países’, afirmou. ‘É o que Alexandre de Moraes exige que façamos.'”
