O jornalista gaúcho Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, pode ser condenado por apologia ao crime após ter comemorado publicamente o assassinato do ativista conservador norte-americano Charlie Kirk.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Bueno aparece rindo, aplaudindo a notícia do homicídio e afirmando que os filhos de Kirk cresceriam melhor sem o pai. A atitude gerou forte repercussão e levou o Instagram a excluir a publicação. Ainda assim, internautas resgataram o material e o mantêm em circulação.
O que diz a lei
De acordo com o advogado criminalista Gabriel Huberman Tyles, especialista em Direito Processual Penal pela PUC-SP, a conduta pode se enquadrar no artigo 287 do Código Penal, que trata da apologia a crime ou criminoso.
Esse artigo prevê punição a quem elogia ou defende publicamente fatos considerados ilícitos, como homicídio, roubo ou estupro.
A pena prevista varia de três a seis meses de detenção, além do pagamento de multa. O valor não é fixado em lei e pode ser definido pelo juiz responsável.
Repercussão
O caso reacendeu debates sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade de figuras públicas em suas manifestações. Para juristas, elogiar ou comemorar um assassinato não se enquadra como opinião, mas como incentivo a práticas criminosas, o que pode resultar em responsabilização penal.
