Alguns deputados federais da oposição pressionaram nesta terça-feira (9) por uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados para que seja votado o projeto de lei conhecido como PL da Anistia, que propõe anistia aos acusados e condenados por participação em manifestações desde 2022 contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa foi liderada pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE).
A proposta defendida pelos deputados abrange diversos projetos de lei apensados que tratam desse tema. Um deles inclui perdão aos manifestantes de 8 de janeiro de 2023 e a anulação do processo que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.
“Este projeto precisa ser votado nesta casa. Para garantir a independência da Câmara, precisamos votar pela anistia”, enfatizou o Coronel Meira.
Durante a coletiva, Paola da Silva, esposa do ex-deputado Daniel Silveira, leu uma carta escrita por ele na prisão, na qual critica os “árbitros” do Supremo Tribunal Federal e sua própria “prisão ilegal”. Ao final, a advogada pediu “agilidade” na votação do PL da Anistia.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) considerou a prisão de Silveira como “o maior erro da história”, por ter “quebrado a harmonia dos Poderes”.
“Queremos viver em uma democracia, mas uma democracia não tem carrasco. Hoje, temos um”, disse o deputado, sem mencionar diretamente o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução da maioria dos inquéritos contra políticos de direita.
O deputado Sargento Fahur (PSD-RS) manifestou sua “revolta” com a perseguição a Daniel Silveira e Jair Bolsonaro. Fahur afirmou que o judiciário tem “atacado ferozmente a direita no Brasil”.
“Daniela Silveira é um preso político por usar sua palavra para questionar o sistema. Mesmo com a proteção de seu mandato de deputado federal, ele foi preso. Todos aqueles que se manifestam são atacados ou cercados”, declarou Fahur.
Por sua vez, o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) enfatizou que “não há democracia quando um dos Poderes rasga a Constituição Federal”.
“Uma injustiça feita a um é o pior que pode acontecer aos cidadãos”, afirmou.
O projeto de lei mais antigo, o PL 2858/2022, de autoria do ex-deputado Major Victor Hugo (PL-GO), concede anistia aos manifestantes dos protestos de 30 de outubro de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Jair Bolsonaro. O texto aguarda a designação de um novo relator desde a saída da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro do ano passado.
Em março, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou à Gazeta do Povo que dará prioridade ao PL da Anistia durante seu mandato na comissão. No entanto, a oposição espera uma mudança na presidência da Câmara para conseguir emplacar a votação do projeto.
Outras seis propostas de anistia para participantes de protestos contra a eleição de Lula surgiram na Câmara após janeiro de 2023. Elas são mais amplas que o projeto inicial, abrangendo os eventos de 8 de janeiro, e estão todas apensadas ao PL 2858, o que significa que a votação deste projeto inicial incluirá também a análise dessas propostas adicionais.
