O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) anunciou, nesta terça-feira (28), que irá apresentar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no programa Pé-de-Meia. A iniciativa surge após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o congelamento de R$ 6 bilhões, alegando falta de previsão orçamentária.
Congelamento de recursos e suspeitas de irregularidades
Na última semana, o ministro Augusto Nardes, do TCU, ordenou o bloqueio dos recursos destinados ao programa, justificando que os valores não estavam previstos no Orçamento-Geral da União, o que caracteriza irregularidade fiscal.
Diante da decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, buscando reverter o congelamento. Enquanto isso, parlamentares da oposição veem na medida indícios de fraude e irregularidades na gestão dos recursos públicos.
O que é o Programa Pé-de-Meia?
Criado pelo governo Lula (PT), o Pé-de-Meia visa reduzir a evasão escolar ao oferecer incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Os valores pagos pelo programa incluem:
- R$ 200 ao estudante matriculado, com saque imediato;
- R$ 1.000 ao fim de cada ano letivo, resgatável apenas após a conclusão do ensino médio;
- Para alunos da educação de jovens e adultos, um adicional de R$ 225 vinculado à frequência escolar.
No entanto, segundo o ministro do TCU, a legislação permite apenas a transferência de recursos para o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), sem autorização para pagamentos diretos a estudantes sem previsão orçamentária.
CPI na Câmara: apoio e próximos passos
Chrisóstomo reforçou que não é contra o programa, mas defende uma investigação minuciosa, citando o histórico de corrupção de governos petistas.
“Depois do bloqueio solicitado pelo TCU, por suspeita de fraude e irregularidades, o Congresso precisa analisar se esse programa está em conformidade com os objetivos sociais e legais relacionados à aplicação de recursos públicos”, declarou o deputado.
Para que a CPI do Pé-de-Meia seja instaurada, são necessárias 171 assinaturas de deputados. A deputada Rosangela Moro (União-SP) manifestou apoio imediato à criação da investigação.
“Fui uma das primeiras deputadas a assinar o requerimento para a CPI. O uso correto dos recursos públicos deve ser fiscalizado com rigor”, declarou.
Com a volta das atividades no Congresso no próximo sábado (1º), o tema promete ser um dos mais debatidos, podendo abrir um novo embate entre governo e oposição.
