O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolou um Requerimento de Informação (RIC) para cobrar explicações sobre a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O contrato, firmado sem licitação e com valor milionário, teria como objetivo a defesa do Brasil contra as tarifas de 50% impostas pelo governo norte-americano. No entanto, segundo o parlamentar, há indícios de que a medida possa ultrapassar a defesa do Estado e se aproximar de lobby político internacional.
“É preciso saber se o dinheiro público está sendo usado exclusivamente na defesa do Brasil ou se também serve para interceder por indivíduos sancionados no exterior”, declarou Orleans e Bragança.
O que o deputado pediu à AGU
No documento, apresentado nesta quinta-feira (28), o parlamentar solicita:
- A lista de contratações internacionais feitas pela AGU desde janeiro de 2023, com valores, objetivos e resultados;
- O valor exato do contrato nos EUA;
- Os critérios para a dispensa de licitação;
- A previsão de resultados que justifiquem os gastos;
- Esclarecimentos sobre o uso do contrato em casos de sanções contra autoridades brasileiras;
- Detalhes sobre a coordenação com o Itamaraty ou possível atuação autônoma da AGU em temas ligados à política externa.
Críticas à atuação da AGU
Segundo Orleans e Bragança, a contratação vai além do papel institucional da AGU:
“Não podemos aceitar que a AGU, que deveria zelar pelos interesses do Estado brasileiro, esteja financiando contratos que se confundem com advocacia privada e lobby político internacional.”
