O deputado federal Danilo Forte (União-CE) está propondo emendar o projeto de lei do novo Código Penal, para impor restrições ao Poder Judiciário, incluindo juízes de todas as instâncias, desde os de primeira instância até os das Cortes Superiores, como STJ e STF.
Apresentado pelo ex-presidente José Sarney, o projeto do novo código penal está em andamento em conjunto na Câmara e no Senado.
No mês passado, o deputado federal Thiago Flores (MDB-RO), solicitou a formação de uma comissão especial para discutir o assunto. Forte também defende uma discussão ampla por meio de um colegiado que inclua membros do Poder Judiciário, não apenas do Legislativo.
As limitações aos juízes ainda estão sendo analisadas pelo parlamentar, mas a intenção é usar a discussão sobre recentes excessos do Poder Judiciário, para criar uma espécie de barreira em certas decisões, especialmente as monocráticas. Além disso, há a percepção de que se o debate for liderado pelo Centrão, será mais pragmático e menos ideológico.
Na semana passada, durante uma reunião com líderes da oposição ao governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi instado a agir mais assertivamente diante dos abusos do STF. Nesta segunda-feira, durante a retomada das atividades legislativas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também criticou o Judiciário e indicou que questões anti-STF devem progredir em 2024.
Pacheco afirmou: “Combatemos privilégios e discutiremos temas de grande relevância, como decisões monocráticas, mandatos dos Ministros do STF e reestruturação das carreiras jurídicas, considerando as especificidades e o compromisso exclusivo do Poder Judiciário.”
No ano passado, os senadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita as decisões monocráticas dos ministros da Corte. No entanto, o projeto está parado na Câmara.
