A decisão do ministro Alexandre de Moraes de encaminhar sua determinação para suspender a rede social X (antigo Twitter) para a Primeira Turma causou controvérsia entre os ministros do STF. Alguns argumentam que o caso deveria ter sido levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Moraes teve a opção de levar o caso diretamente para análise de todos os ministros do Supremo, mas optou por submeter à Primeira Turma, composta por cinco ministros. Para que o caso fosse levado ao plenário, um dos magistrados da turma deveria ter apresentado uma questão de ordem, o que não ocorreu. Moraes indicou que não pretende levar a suspensão do X à análise de todo o Supremo.
Apesar de a expectativa ser de que o plenário confirmaria sua decisão, ao restringir o caso à Primeira Turma, Moraes evitou um voto contrário, já que um dos ministros da turma demonstrou ser contra a suspensão do X.
A Primeira Turma é presidida por Moraes e conta com Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O plenário do STF é formado pelos 11 ministros. Ao optar pela Primeira Turma, Moraes buscou um ambiente onde teria maior segurança de apoio unânime.
Os ministros que se opuseram à decisão de Moraes acreditam que uma medida de tal magnitude deveria ser examinada por todo o Supremo. Eles também consideram que é juridicamente incorreto enviar o processo apenas à turma, visto que o caso é um desdobramento do inquérito das milícias digitais, de competência do plenário.
Na segunda-feira (2), a Primeira Turma referendou a decisão de Moraes por unanimidade, mas com uma ressalva de Luiz Fux. Fux destacou que a decisão não deve afetar “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em conformidade com os princípios do devido processo legal e do contraditório”. No entanto, ele permitiu exceções para casos de fraudes e manifestações vedadas pela ordem constitucional.
Além da suspensão imediata e completa do X, Moraes determinou uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem “subterfúgios tecnológicos” como VPNs para acessar a plataforma. Esta questão gerou desconforto entre alguns ministros, que acreditam que a decisão sobre a multa deveria ser deliberada pelo Legislativo, e a OAB recorreu ao STF solicitando revisão.
Outro ponto controverso foi a decisão de Moraes de bloquear as contas da Starlink, empresa de Elon Musk, que opera de forma independente do X. Alguns ministros, inclusive aliados de Moraes, expressaram preocupações sobre a insegurança jurídica que essa ordem pode gerar. Moraes, no entanto, reforçou sua decisão argumentando que a Starlink pertence ao mesmo grupo econômico do X.
Na sexta-feira (30), Moraes determinou a suspensão total do X, e a partir de sábado (31), a Anatel informou que já havia comunicado os provedores de internet. As operadoras têm até cinco dias para implementar as medidas necessárias para cumprir a ordem judicial, resultando no bloqueio da rede social pelas principais operadoras.
*Com informações da Folha.
