A equipe de defesa do presidente Nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, sustenta que não existe nenhum fato relevante e que a pedra apreendida tem um valor insignificante, não configurando qualquer delito, de acordo com a jurisprudência vigente. Eles também alegam que a arma apreendida está devidamente registrada, tem seu uso permitido, pertence a um parente próximo e foi esquecida há vários anos no apartamento dele.
Em termos mais diretos: Como é possível que alguém seja detido por portar uma pedra que estava guardada como uma relíquia há anos e que, conforme a própria análise da Polícia Federal, tem um valor aproximado de 10 mil reais?
Essas buscas e apreensões estão indo além do limite legal.
É muito comum que qualquer cidadão tenha um objeto de valor em sua residência. Uma joia, um objeto que foi comprado, foi recebido como presente, como herança… O fato de uma pessoa estar sendo investigada por alguma coisa, não significa que tudo que ela tenha de valor na sua residência, seja fruto de ilícito.
O que a acusação sobre uma suposta participação em um plano para “Atacar o estado democrático de direito”, tem a ligação com o fato daquele investigado possuir uma pedra preciosa, de valor alto ou não?A investigação é sobre roubo à joalheria, desvio de dinheiro, assalto ao cofre de algum banco, sobre garimpo ilegal?
Daqui há pouco uma aliança de brilhantes, dada de presente pelo avô no dia do casamento à sua neta, será apreendia como prova de ilícito. Basta que essa mulher venha sofrer busca e apreensão, porque supostamente xingou alguma autoridade no meio da rua. Vamos assistir essas arbitrariedades até quando?
As leis precisam ser cumpridas e não distorcidas!