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quarta-feira, 27 novembro, 2024
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Câmara dos Deputados: Lei anti-invasão passa em vitória para o agronegócio

Por Marina B.

Em resposta às mais de 20 invasões de terra ocorridas em menos de uma semana e às medidas amistosas do governo federal em relação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a bancada ligada ao setor agrícola na Câmara dos Deputados, conseguiu aprovar a urgência para votação de uma proposta destinada a coibir essas invasões. A medida, que autoriza a polícia a retirar invasores mesmo sem ordem judicial, foi uma reação ao governo que não só deixou de reprimir as invasões, como também recompensou os movimentos sociais com um programa de reforma agrária.

A aprovação da urgência evidenciou o descontentamento da bancada do agronegócio com o governo, que interpretou o lançamento do programa “Terra da Gente” como uma forma de conivência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com as recentes invasões promovidas pelo MST.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a postura do governo diante das invasões, considerando-a uma prova de que no Brasil governado pelo PT, o errado é tratado como certo e o crime, se cometido pelos aliados, é compensado. Lupion questionou ainda a narrativa de pacificação defendida por Lula e membros do governo, perguntando se é assim que o governo federal busca a paz no campo.

A reação da bancada agrícola pode gerar a votação de outras propostas para conter as invasões de terra, abordando diversos crimes atribuídos aos movimentos. O presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, deputado Zucco (PL-RS), enfatizou a irresponsabilidade do MST e a omissão do governo federal diante das invasões, argumentando que tais crimes no campo são inadmissíveis.

Enquanto isso, a resposta do governo às invasões incluiu um investimento inicial de R$ 520 milhões, com a meta de assentar 73 mil famílias até o final de 2024. Embora o MST aponte a existência de 105 famílias acampadas aguardando terras, o programa pretende assentar apenas 295 famílias, incluindo assentamentos quilombolas, que receberão pouco mais de 25% dos recursos disponíveis.

A urgência para votação da proposta anti-invasão é apenas o primeiro passo de uma série de medidas articuladas pela bancada agrícola. Com 17 propostas em diferentes estágios de tramitação no Congresso, a articulação da FPA visa acelerar a análise dessas medidas, visando coibir as ações do MST e garantir o desenvolvimento social e econômico nas áreas rurais.

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