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quarta-feira, 24 julho, 2024
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Câmara dos Deputados exige respostas sobre destino de milhões na Saúde

Por Alexandre G.

Em meio à contenda sobre o controle do orçamento e emendas parlamentares entre os Poderes Executivo e Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa lançaram questionamentos à ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a distribuição e aplicação de recursos pela pasta.

Um requerimento de informações foi oficialmente enviado ao Ministério da Saúde nesta semana. O documento é assinado por Lira e pelos líderes do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), do PL, Altineu Côrtes (RJ), do PSDB, Adolfo Viana (BA), do Republicanos, Hugo Motta (PB), do PDT, Afonso Motta (PDT-RS), e do Podemos, Romero Rodrigues (PB).

O prazo estipulado para resposta pelo Ministério da Saúde é até 8 de março. As perguntas abordam a composição dos recursos e os critérios para a distribuição de verbas destinadas às ações de saúde, tanto primárias quanto de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

Os parlamentares justificam o pedido citando que, embora o ministério forneça relatórios sobre a execução orçamentária em seu portal, essas informações não possibilitam uma análise detalhada e individualizada por estados e municípios. Portanto, requerem esclarecimentos sobre a distribuição dos recursos e a relação de beneficiários e valores.

Parte do Congresso manifesta descontentamento com o veto presidencial a aproximadamente R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões do Congresso e defende uma maior supervisão dos parlamentares sobre o orçamento federal. Além disso, há apelos para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeie um político mais alinhado ao centrão para liderar o Ministério da Saúde.

Segue abaixo a lista das perguntas feitas pelos deputados federais:

  1. Quais os critérios utilizados para elaboração dos limites orçamentários e financeiros para repasses obrigatórios do governo federal, aos entes federados, para patrocínio da saúde e Atenção Primária (PAP) e da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)?
  2. Quais foram os limites fixados aos entes em 2023 para repasse da Atenção Primária (PAP) e da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)?
  3. Quais são os componentes e programas considerados para a definição dos limites de teto da Atenção Primária (PAP) e da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)?
  4. Há distinção na composição dos tetos de Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), referentes às emendas parlamentares e os recursos de transferências próprias deste Ministério?
  5. Em havendo tetos distintos, quais são os parâmetros utilizados para fixação do teto das emendas parlamentares?
  6. No ano de 2023, quais portarias indicam as transferências obrigatórias de recursos realizadas aos Estados, DF e Municípios de forma regular, bem como em reforço de teto em parcela única de Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) por este ministério, com detalhamento de beneficiários e valores repassados?
  7. Para liberação de parcela única de reforço orçamentário, seja Atenção Primária (PAP) ou da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), quais foram os critérios utilizados e respectivos valores per capita para repasse?

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