Em meio à contenda sobre o controle do orçamento e emendas parlamentares entre os Poderes Executivo e Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa lançaram questionamentos à ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a distribuição e aplicação de recursos pela pasta.
Um requerimento de informações foi oficialmente enviado ao Ministério da Saúde nesta semana. O documento é assinado por Lira e pelos líderes do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), do PL, Altineu Côrtes (RJ), do PSDB, Adolfo Viana (BA), do Republicanos, Hugo Motta (PB), do PDT, Afonso Motta (PDT-RS), e do Podemos, Romero Rodrigues (PB).
O prazo estipulado para resposta pelo Ministério da Saúde é até 8 de março. As perguntas abordam a composição dos recursos e os critérios para a distribuição de verbas destinadas às ações de saúde, tanto primárias quanto de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
Os parlamentares justificam o pedido citando que, embora o ministério forneça relatórios sobre a execução orçamentária em seu portal, essas informações não possibilitam uma análise detalhada e individualizada por estados e municípios. Portanto, requerem esclarecimentos sobre a distribuição dos recursos e a relação de beneficiários e valores.
Parte do Congresso manifesta descontentamento com o veto presidencial a aproximadamente R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões do Congresso e defende uma maior supervisão dos parlamentares sobre o orçamento federal. Além disso, há apelos para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeie um político mais alinhado ao centrão para liderar o Ministério da Saúde.
Segue abaixo a lista das perguntas feitas pelos deputados federais:
- Quais os critérios utilizados para elaboração dos limites orçamentários e financeiros para repasses obrigatórios do governo federal, aos entes federados, para patrocínio da saúde e Atenção Primária (PAP) e da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)?
- Quais foram os limites fixados aos entes em 2023 para repasse da Atenção Primária (PAP) e da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)?
- Quais são os componentes e programas considerados para a definição dos limites de teto da Atenção Primária (PAP) e da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)?
- Há distinção na composição dos tetos de Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), referentes às emendas parlamentares e os recursos de transferências próprias deste Ministério?
- Em havendo tetos distintos, quais são os parâmetros utilizados para fixação do teto das emendas parlamentares?
- No ano de 2023, quais portarias indicam as transferências obrigatórias de recursos realizadas aos Estados, DF e Municípios de forma regular, bem como em reforço de teto em parcela única de Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) por este ministério, com detalhamento de beneficiários e valores repassados?
- Para liberação de parcela única de reforço orçamentário, seja Atenção Primária (PAP) ou da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), quais foram os critérios utilizados e respectivos valores per capita para repasse?
