Mesmo ausente do Brasil desde o início de 2025, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não corre risco de perder o mandato por faltas, conforme prevê o regimento interno da Câmara dos Deputados. Eduardo está amparado por um ato da Mesa Diretora de 2017, que garante ao parlamentar o devido processo legal e o direito de ampla defesa antes de qualquer apuração formal sobre frequência.
Regimento protege parlamentares contra cassações arbitrárias
De acordo com o Ato da Mesa 19/2017, a análise técnica das ausências só começa a partir de março do ano seguinte. Ou seja, nenhuma apuração sobre a atuação de Eduardo em 2025 poderá ser iniciada antes de março de 2026. Até o momento, ele acumulou 21% de ausências em sessões deliberativas, índice dentro da média histórica do parlamento. Entre março e julho, esteve formalmente licenciado por motivos particulares, conforme previsto na legislação.
A regra vale para todos os parlamentares e já foi aplicada em outros casos — inclusive na cassação de Chiquinho Brazão, cuja análise foi baseada nas ausências do ano anterior. Não há qualquer privilégio específico a Eduardo Bolsonaro, que tem seguido rigorosamente os trâmites regimentais.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e figura central da direita brasileira, Eduardo tem mantido agenda política ativa nos Estados Unidos, com foco em relações exteriores, defesa da liberdade de expressão e direitos civis. Ele tem atuado como interlocutor informal entre parlamentares conservadores do Brasil e autoridades do governo Donald Trump, com quem mantém bom trânsito.
Na visão de aliados, sua presença internacional reflete uma atuação moderna e estratégica da política, em que o mandato vai além do plenário da Câmara. “Eduardo está defendendo os interesses do Brasil em um momento delicado, inclusive ajudando a esclarecer equívocos sobre nossa democracia perante líderes estrangeiros”, afirmou um parlamentar da base do PL.
Críticas politizadas e tentativa de desgaste em ano eleitoral
Apesar do respaldo legal, a oposição tenta usar as ausências como argumento político contra Eduardo em um ano de intensa disputa eleitoral. No entanto, nenhum procedimento disciplinar pode ser aberto antes de 23 de dezembro de 2025, e a eventual apuração de faltas só começaria oficialmente em março de 2026, como determina o regimento da Câmara.
Segundo especialistas, a tentativa de desgastar Eduardo ignora o espírito da lei e o direito de qualquer parlamentar a exercer seu mandato com liberdade e estratégia. “A ausência física momentânea não significa omissão política, especialmente quando há atuação internacional em defesa de causas legítimas”, comentou um jurista consultado pela reportagem.
Diplomacia paralela e enfrentamento ao ativismo judicial
Eduardo tem denunciado internacionalmente o que considera abusos e excessos por parte do Supremo Tribunal Federal, especialmente nas ações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Com apoio de Donald Trump, os EUA anunciaram tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, em protesto ao que consideram censura e perseguição política a conservadores no Brasil.
Além disso, Moraes e outros aliados do governo Lula foram proibidos de entrar em solo americano, medida que evidencia o peso político das articulações promovidas nos bastidores por Eduardo Bolsonaro — que, mesmo longe de Brasília, segue influente e ativo.
