Um dos comissários da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês), órgão regulador do setor no país, invejou nesta quinta-feira (5) uma carta ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, pedindo uma reunião sobre as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender o X e bloquear contas e ativos da Starlink, divisão de satélites da SpaceX, no Brasil, bem como sobre as ações do órgão brasileiro sobre uma questão.
Elon Musk agradeceu, segundo Poder360.
No documento, Carr destacou a relação de parceria entre as duas agências, mas afirmou que se viu “obrigado a abordar” com o presidente da Anatel “o conjunto em cascata de ações políticas aparentemente ilegais e partidárias que sua agência vem contra empresas com laços nos Estados Unidos, incluindo sua própria ameaça de retirar as licenças e autorizações da Starlink para operar no Brasil”.
Íntegra do documento enviado à Anatel:
“Caro Presidente da Anatel, Baigorri,
“A FCC e a Anatel, as principais agências reguladoras de comunicações nos EUA e no Brasil, têm um relacionamento de longo prazo – construído com base na reciprocidade, no respeito ao Estado de Direito e em nosso status compartilhado como agências independentes por lei para operar sem influência indevida dos ramos políticos partidários de nossos governos. Os setores que regulamos nos nossos respectivos países podem beneficiar da continuidade de uma parceria baseada na adesão a esses princípios fundamentais. De fato, você assinou recentemente um Memorando de Entendimento com o Presidente da FCC que formalizou ainda mais o relacionamento da FCC e da Anatel.
“No entanto, sou obrigado a abordar com você hoje o conjunto de ações políticas em cascata, aparentemente ilegais e partidárias, que sua agência vem realizando contra empresas com laços com os EUA, incluindo sua própria ameaça de retirar as licenças e autorizações da Starlink para operar no Brasil. Essas ações punitivas –apoiadas publicamente pelo governo Lula– já estão repercutindo amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil. Na verdade, os líderes empresariais dos EUA agora estão questionando abertamente se o Brasil está no caminho de se tornar um mercado não inviável para investimentos.
“Sob sua liderança, a Anatel agora está avançando aplicando uma decisão amplamente criticada do ministro Alexandre de Moraes, de censurar a plataforma de rede social X, que, de acordo com autoridades governamentais no Brasil, viola a própria Constituição do Brasil e as proibições estatutárias de seu país contra a censura governamental. Para piorar a situação, o ministro Moraes decidiu aplicar a sua decisão de congelamento dos ativos da Starlink – embora a Starlink seja uma empresa separada, com acionistas diferentes, que não violou nenhuma lei.
“Nisso tudo, o ministro Moraes falhou em respeitar os princípios universais e básicos de transparência, comunicação e devido processo legal. Na verdade, agora foi revelado que o ministro Moraes enviou ordens secretas às empresas de rede social para censurar as propostas políticas de membros eleitos do Congresso Nacional do Brasil. ‘Se isso parece autoritário, é’, escreveu o Washington Post esta semana sobre a campanha de remoção do ministro Moraes.
“Continuando, o Washington Post declarou que as recentes ações do Brasil vêm ‘a um custo substancial para a liberdade de expressão –com mandados para remoções e até mesmo mandados de prisão, muitas vezes emitidos em segredo e com escassa justificativa para apoiá-los’ . ‘Os brasileiros não deveriam ter que aceitar o governo suprimindo pontos de vista políticos’, concluiu o Washington Post.
“Embora as ações do ministro Moraes espelhem as repressões à liberdade de expressão que ocorrem em todo o mundo, não estou escrevendo para você hoje com base em uma preocupação generalizada sobre a liberdade de expressão –apesar de acreditar fortemente que reguladores de comunicações como nós devam se opor a essa tendência de censura. Nem estou argumentando que essas ações do governo brasileiro de alguma forma violam as leis dos EUA sobre liberdade de expressão. Como um país soberano, o Brasil tem suas próprias leis e precedentes.
“Mas, de acordo com autoridades brasileiras e autoridades legais, agora, o Brasil está violando suas próprias leis por meio de ações arbitrárias e caprichosas contra o X e a Starlink. De fato, a decisão do ministro Moraes vai de acordo com a própria Constituição do Brasil, que proíbe expressamente ‘toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística’, bem como outras disposições da lei brasileira que garantem ainda mais a liberdade de expressão.
“As ações seriadas e aparentemente ilegais contra o X e a Starlink não podem ser enquadradas nos princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência que serviram como fundamento do relacionamento entre a FCC e a Anatel, e a base para o investimento estrangeiro recíproco. Portanto, solicito uma reunião para abordar e resolver essas questões. Se preferir, irei até você no Brasil para isso.
“Atenciosamente,
Brendan Carr”
Brendan Carr é o republicano sênior da FCC e foi nomeado para a agência pelos presidentes Donald Trump (2017-2021) e pelo atual mandatário, Joe Biden, tendo sido confirmado por unanimidade pelo Senado americano três vezes.
No fim da semana, no próprio X, Carr foi questionado a suspensão da rede social no Brasil e classificou a decisão de Moraes como “orwelliana” .
*Com informações da Gazeta do Povo e Poder360.
