O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou críticas à recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na suspensão da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) e no bloqueio de recursos financeiros da Starlink, uma empresa associada ao bilionário Elon Musk.
Lira fez essas observações durante um seminário promovido pela XP Investimentos em São Paulo. Ao ser questionado sobre o impacto da decisão na segurança jurídica e nos investimentos estrangeiros, o presidente da Câmara sublinhou que problemas jurídicos envolvendo uma empresa não deveriam afetar outras empresas associadas ao mesmo bilionário. “Geralmente, a máxima é que decisão judicial não se comenta, se cumpre e contesta. Mas o que me preocupa é a necessidade de separar a pessoa jurídica ‘A’ da pessoa jurídica ‘B'”, afirmou Lira.
Ele comparou a situação, dizendo que, assim como não seria adequado bloquear a conta da Ambev por um escândalo envolvendo a Americanas, o bloqueio das contas da Starlink devido a uma disputa com o X também não seria apropriado. “A disputa jurídica envolvendo o X não deveria ter afetado o bloqueio das contas da Starlink”, enfatizou Lira.
Durante uma coletiva de imprensa no sábado (31), após participar de um painel na Expert XP em São Paulo, Lira destacou a importância de garantir uma liberdade de expressão plena e responsável no Brasil. “Estamos lutando no Congresso Nacional para regular as redes, algo que gera reclamações de ambos os lados”, disse ele. “A polarização excessiva ocorre quando se veiculam informações falsas. Fui vítima disso fortemente na discussão do PL da Assistolia, com movimentos orgânicos no Twitter e Instagram. Não se deve usar essas plataformas para esse fim”, acrescentou.
O presidente da Câmara também expressou preocupação com a segurança jurídica no Brasil, afirmando que o bloqueio de uma empresa em razão de outra pode gerar insegurança entre investidores. “Preocupo-me com a segurança jurídica que o Brasil demonstra. A previsibilidade é crucial. A personalidade jurídica da Starlink é completamente diferente da do X”, observou Lira.
Embora tenha optado por não discutir diretamente as decisões de Moraes, Lira reiterou a importância do respeito à legislação brasileira. “A questão é que a empresa deve ter um responsável no Brasil. Se não houver, a legislação é clara. Essa é uma discussão jurídica que se desenvolverá, e tanto o X quanto o Supremo Tribunal Federal devem estar cientes das implicações dessa decisão”, afirmou.
Na sexta-feira (30), o ministro Moraes determinou a suspensão da plataforma X no Brasil, e o bloqueio começou a afetar usuários do país na manhã de sábado. Além disso, o magistrado já havia ordenado o bloqueio de todos os recursos financeiros da Starlink Holding no Brasil para garantir o pagamento das multas aplicadas ao X pela Justiça brasileira.
