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quarta-feira, 24 julho, 2024
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Tribunal Internacional decide: Rússia não fez o suficiente para cumprir o tratado de ensinar língua ucraniana quando da anexação da Crimeia em 2014. Caso MH17 não foi citado.

Por Marina B.

Nesta quarta-feira (31) , os juízes do principal tribunal da ONU determinaram que a Rússia violou elementos de um tratado antiterrorismo da ONU, mas optaram por não se pronunciar sobre as acusações de Kiev de que Moscou, foi responsável pelo abate do voo MH17 da Malaysia Airlines, sobre o leste da Ucrânia em 2014. Na mesma decisão, os magistrados do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) concluíram que a Rússia, infringiu um tratado anti-discriminação ao não apoiar o ensino da língua ucraniana na Crimeia após a anexação da península em 2014.

Essas determinações representaram um revés legal para Kiev, pois o tribunal rejeitou os pedidos da Ucrânia para ordenar reparações por ambas as violações, limitando-se a instruir a Rússia a cumprir os tratados. A Ucrânia iniciou o processo no CIJ em 2017, acusando a Rússia de violar um tratado antiterrorismo ao financiar separatistas pró-Rússia no país. Os juízes afirmaram que Moscou violou o tratado ao não investigar alegações plausíveis de envio de fundos da Rússia para a Ucrânia, para possivelmente financiar atividades terroristas. Contudo, o tribunal recusou-se a abordar o caso do MH17, alegando que as violações se aplicavam apenas ao apoio financeiro, não ao fornecimento de armas ou treinamento.

Em relação à Crimeia, o tribunal rejeitou as reivindicações relacionadas aos tártaros, mas concluiu que a Rússia não fez o suficiente para apoiar o ensino da língua ucraniana. As decisões do tribunal são definitivas e sem recurso, embora não haja meios para fazer cumprir suas determinações. Na próxima sexta-feira, o CIJ decidirá outro caso em que a Ucrânia acusa a Rússia de aplicar falsamente a Convenção do Genocídio de 1948 para justificar sua invasão de 24 de fevereiro de 2022.

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