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quarta-feira, 24 julho, 2024
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Presidente de Portugal bane ‘nomes neutros’ e autodeterminação de gênero nas escolas

Por Marina B.

Nesta segunda-feira, o presidente da República de Portugal vetou os decretos do parlamento relacionados à adoção de nomes neutros e às medidas escolares para implementar a lei de autodeterminação da identidade e expressão de gênero. Os vetos foram oficialmente comunicados por meio de uma nota publicada no site oficial da Presidência da República. De acordo com a nota, Marcelo Rebelo de Sousa vetou a alteração no regime de atribuição de nomes próprios, alegando falta de equilíbrio no respeito ao princípio essencial da liberdade das pessoas. Quanto ao decreto sobre as medidas escolares, o presidente considerou que não respeita adequadamente o papel dos pais e encarregados de educação, solicitando à futura Assembleia da República que introduza mais realismo na matéria.

Marcelo Rebelo de Sousa defende a legitimidade do “nome neutro” como escolha dos progenitores, mas argumenta que não deve impedir a opção por um nome não neutro, se for a vontade dos responsáveis. Ele critica o decreto por permitir que uma pessoa que decide mudar de gênero registre unilateralmente essa alteração em assentos de casamento ou nascimento de filhos, sem a consulta ou informação da outra parte envolvida.

Em outra frente, o presidente promulgou um novo decreto do parlamento, que regula o acesso a metadados de comunicações eletrônicas para fins de investigação criminal. A medida, aprovada após superar um veto por inconstitucionalidade, agora condiciona a conservação dos dados de tráfego e localização à obtenção de autorização judicial, atendendo às preocupações de inconstitucionalidade levantadas anteriormente pelo Tribunal Constitucional.

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