Em novembro de 2020, os eleitores do estado americano do Oregon optaram pela legalização da posse e uso de drogas, não limitadas apenas à maconha, mas incluindo cocaína, heroína, fentanil e outras substâncias narcóticas.
A iniciativa, conhecida como Medida 110 (M-110), foi motivada pela crença tanto do eleitorado quanto dos políticos de que a descriminalização e desestigmatização das drogas poderiam melhorar a segurança pública e reduzir as mortes por overdose.
Entretanto, essa abordagem de “faça o que quiser”, acabou sendo interpretada como mais um catalisador para a situação de anarquia que o estado enfrentava desde os protestos desencadeados pelo assassinato de George Floyd em maio daquele ano.
Os distúrbios civis, incêndios criminosos e roubos deixaram a população perplexa. E, surpreendentemente, nas eleições seguintes, em novembro, 58% dos votantes apoiaram a iniciativa de descriminalização das drogas.
A regulamentação entrou em vigor em fevereiro de 2021, estabelecendo multas para posse de pequenas quantidades de drogas pesadas, porém, com a opção de evitar a multa através de sessões de desintoxicação.
No entanto, poucos aderiram às sessões de desintoxicação, levando a uma diminuição das multas aplicadas pela polícia. Isso acabou por tornar o tráfico e o consumo de drogas ao ar livre uma prática comum, frustrando as autoridades locais.
Entre 2021 e 2002, o Oregon apresentou a segunda maior taxa de consumo de drogas ilícitas entre todos os estados americanos. E apesar das expectativas de uma redução nas mortes por overdose, os números aumentaram significativamente.
Kevin Sabet, presidente da Foundation for Drug Policy Solutions, observou que as mortes por overdose no Oregon aumentaram 75% entre 2020 e 2022, um índice muito superior ao aumento nacional de 18%.
A implementação da M-110 foi criticada por não abordar as condições subjacentes que impulsionam o uso de drogas, como a escassez de moradias e a falta de serviços sociais.
Em março de 2024, uma maioria bipartidária na Câmara e no Senado estaduais aprovou uma nova Lei para “recriminalizar” a posse de pequenas quantidades de cocaína e fentanil, com a governadora Tina Kotek pronta para assiná-la. Isso inclui penas de seis meses de prisão, a menos que os infratores participem de terapia de desintoxicação.
Essas mudanças visam não só reduzir as mortes por overdose, mas também abordar questões sociais subjacentes, como acesso à moradia e serviços de apoio.
No entanto, grupos progressistas como o Imagine Black se opõem a essa mudança, argumentando que isso aprofundará as disparidades existentes na aplicação da lei e no tratamento da comunidade negra.
A controvérsia sobre a descriminalização das drogas continua a levantar questões sobre como abordar efetivamente os problemas de saúde pública e segurança associados ao consumo de drogas, especialmente em meio a condições sociais complexas.
