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segunda-feira, 14 outubro, 2024
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Senado recebe 1.176 emendas à Reforma Tributária; Mecias de Jesus lidera com 125 propostas

Por Marina B.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal já recebeu um total de 1.176 emendas à Reforma Tributária. Dentre essas, 125 foram apresentadas pelo líder dos Republicanos, Mecias de Jesus, que lidera o ranking de emendas entre os membros da Casa. Suas propostas incluem, por exemplo, limitar a tributação sobre motoristas de aplicativos a 25% do valor bruto mensal recebido pelos condutores.

Os senadores Luis Carlos Heinze (PP) e Izalci Lucas (PL) seguem em segundo lugar, com 105 emendas cada um.

O ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão (RR), apresentou 28 emendas à Comissão de Assuntos Econômicos. Entre suas propostas está a inclusão do setor da construção civil como beneficiário da autorização para tributação sobre materiais de construção, visto que esses materiais são considerados componentes dos Bens de Capital no Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

Outros senadores que também apresentaram emendas incluem Fabiano Contarato (PT), Damares Alves (RR), Flávio Bolsonaro (PL), Jader Barbalho (MDB) e Renan Calheiros (MDB).

De acordo com a Emenda Constitucional 132, a regulamentação da Reforma Tributária, promulgada em dezembro, prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

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