O Rioprevidência, Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, comunica que os pensionistas estaduais com aniversário em fevereiro devem agendar sua presença em uma das 18 agências do órgão para realizar o Recenseamento Obrigatório 2023/2024, a partir de quinta-feira (01/02). O agendamento pode ser efetuado pelo site www.rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos telefones de atendimento 0800-285-8191 (chamadas de telefone fixo) e (21) 3850-3350 (chamadas de fixo ou celular).
O beneficiário deve comparecer na data, horário e local agendados, portando os documentos de Identidade (RG), CPF, Comprovante de Residência e Título Eleitoral. O Rioprevidência alerta que a ausência no recenseamento pode resultar na suspensão do pagamento do benefício até a regularização no órgão. O censo continuará ao longo de 2024, seguindo sempre o mês de aniversário do segurado. Aproximadamente 83 mil pensionistas estão sujeitos a realizar o procedimento.
Nesta fase inicial, os pensionistas militares apenas passarão pelo recenseamento se estiverem vinculados ao Rioprevidência, ou seja, nos casos em que os instituidores da pensão faleceram até 31/12/2021.
Conforme estipula a Lei 10.887/04, o Rioprevidência é obrigado a realizar o recenseamento a cada cinco anos, não apenas para atualização cadastral, mas principalmente para auditoria periódica e compulsória da folha de pagamentos. Além de permitir uma avaliação atuarial efetiva, o procedimento assegura a integridade dos pagamentos dos benefícios previdenciários.
Para informações adicionais sobre o procedimento, incluindo regras aplicáveis a pensionistas acamados ou residentes fora do Rio, impossibilitados de comparecer às instalações do Rioprevidência, acesse o site da autarquia: www.rioprevidencia.rj.gov.br.