Possível aplicação de tributos aos rendimentos de letras de crédito afeta diretamente o agronegócio
A proposta de taxar Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) gerou intenso debate nesta quarta-feira, 24, durante reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alega que a medida busca “disciplinar o mercado”, e não arrecadar recursos.
No mesmo dia, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou o relatório da Medida Provisória 1.303, sugerindo a incidência de 7,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos das LCIs e LCAs. Atualmente, esse tipo de investimento é isento para pessoas físicas. O texto foi elaborado como alternativa à elevação maior do IOF.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reafirmou a resistência do setor rural à proposta de tributar LCAs. “Tentamos encontrar um caminho na MP 1.303 que taxa títulos agrícolas, mas essa taxação de 7,5% sobre LCAs, prevista no relatório, para pessoas físicas, nos causa preocupação”, disse.
Resistência do setor rural e negociações em andamento com a pasta de Haddad
Lupion relatou avanço nas negociações com o governo Luiz Inácio Lula da Silva, mencionando encontros com Zarattini e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
No entanto, destacou que alternativas como destinar mais LCAs ao crédito rural e excluir outros títulos, como CRAs, CDCAs, CDAs e CPRs da taxação de 5%, não compensam o efeito da nova tributação sobre as LCAs.
O parlamentar ressaltou que do total de R$ 1,3 trilhão necessários para o financiamento rural, apenas 25% foram cobertos pelo Plano Safra. Ele afirmou ainda que “40% do financiamento do crédito rural vêm das LCAs, dos recursos captados e aplicados em LCAs”.
Para Lupion, “entendemos que tributar LCAs em 7,5% vai tirar a atratividade das letras e tirar o financiamento ao agro”.
Outros pontos da MP e preocupações do setor
A Frente Parlamentar da Agropecuária apoia, por outro lado, a taxação de bets e a regulação das fintechs previstas na medida. “Tem muita coisa boa na MP”, destacou Lupion.
Até o momento, a inclusão da alíquota de 7,5% sobre LCAs, LCIs e LCDs no relatório dificultou o consenso entre governo e setor privado, que estavam próximos de um acordo para iniciar a tributação dessas aplicações.
Conhecida como MP Taxa Tudo, a medida provisória enfrenta forte oposição do setor agropecuário, que teme a perda de previsibilidade e aumento do custo de captação de recursos para o agronegócio. Atualmente, as LCAs são consideradas a principal fonte de financiamento rural.
