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segunda-feira, 15 julho, 2024
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Decisão explosiva do Incra pode liberar venda da Eldorado Celulose para estrangeiros

Por Marina B.

Uma reviravolta no Incra está agitando a principal disputa acionária do país entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.

A Coordenação-Geral de Cadastro Rural (DFC) do Incra recomendou uma reanálise criteriosa dos aspectos jurídicos envolvendo o pedido da Paper Excellence no processo interno. O requerimento, respaldado por pareceres de juristas renomados como a ministra aposentada do STF Ellen Gracie e o ex-Advogado-Geral da União Luís Inácio Adams, argumenta que a legislação restritiva sobre venda de terras para estrangeiros não se aplicaria à transação da Eldorado Celulose.

O DFC, ao avaliar o pedido da Paper, admite que a transação da Eldorado poderia não estar sujeita às restrições legais mencionadas, que foram interpretadas a partir de um decreto de 1974. Caso este decreto seja considerado ilegal ou inconstitucional, a disputa pelo controle da Eldorado não dependeria de aprovação governamental ou legislativa.

Os técnicos do Incra recomendaram que a Procuradoria Federal Especializada (ligada à AGU e vinculada ao Incra) analise e se pronuncie sobre esses questionamentos jurídicos, cujo entendimento pode impactar outros processos administrativos em curso na autarquia.

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