Em entrevista ao CNN Prime Time, Murilo Viana explica que uso de crédito suplementar de R$ 42 bilhões para pagamento de despesas correntes indica esgarçamento da condição fiscal do Brasil
O uso de crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para pagamento de despesas correntes pelo governo federal, como o Bolsa Família e a Previdência, representa uma anomalia fiscal, segundo o especialista em contas públicas Murilo Viana. Em entrevista ao CNN Prime Time, o especialista ressaltou que a medida, que necessitou de autorização do Congresso Nacional, indica um cenário preocupante para as finanças públicas do país.
“É uma sinalização do esgarçamento da condição fiscal do Brasil, de que o governo está tendo que buscar uma autorização do Congresso para poder fazer frente ao endividamento e às despesas correntes. Não se deve utilizar o endividamento público para pagar despesas correntes”, disse Viana.
De acordo com Viana, a boa gestão fiscal determina que não se deve utilizar endividamento para pagar despesas correntes. O especialista explica que, diferentemente das despesas de capital – como construção de pontes e rodovias – onde faz sentido a emissão de títulos públicos, o atual cenário demonstra uma situação atípica na gestão das contas públicas.
Restrições orçamentárias
O especialista destaca que o espaço fiscal do governo é extremamente limitado, com crescimento acelerado das despesas obrigatórias e compressão das despesas discricionárias. Esta situação resulta em baixa taxa de investimento governamental e dificuldades para implementação de novas políticas públicas. “Inclusive dificulta o governo de repor a correção monetária do Bolsa Família”, afirmou Viana.
Embora a liberação do crédito suplementar já estivesse prevista no orçamento de 2025, Viana ressalta que a necessidade de autorização do Congresso Nacional para endividamento voltado a despesas correntes sinaliza um esgarçamento da condição fiscal do Brasil.
Perspectivas para 2026
Para o próximo ano, o cenário apresenta desafios significativos. O governo ainda precisa aprovar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária de 2026, além de projetos para aumentar a arrecadação em pelo menos R$ 30 bilhões, incluindo medidas como tributação de apostas e redução de incentivos fiscais.
