O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão imediata de um acordo no governo Lula (PT) que isentou a empresa Amazonas Energia de multa superior a R$1 bilhão durante sua aquisição pelo grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O MP argumenta que o acordo é prejudicial ao interesse público.
O caso se tornou um escândalo, com a oposição levantando suspeitas de corrupção, especialmente após uma investigação do jornal O Estado de S. Paulo revelar que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou pessoalmente ou por intermediários de 17 reuniões não registradas com representantes da J&F antes da medida provisória de Lula favorecendo os interesses dos irmãos Batista.
O procurador Lucas Rocha Furtado pede uma análise das irregularidades na negociação entre o Ministério de Silveira e a Âmbar, além da rescisão do acordo pelo TCU. Ele também solicita investigação sobre possíveis benefícios da MP para a empresa de Joesley e Wesley Batista.
Segundo o acordo, a Âmbar deveria transferir quatro usinas termelétricas após um leilão em 2021, mas falhou nos prazos estipulados, o que poderia resultar na rescisão contratual. Contudo, em abril, o acordo foi renovado sem divulgação pelo Ministério de Minas e Energia.
“Considero que não há benefício para a Administração – pelo contrário – em manter o acordo em questão”, afirmou Lucas Furtado, requerendo a suspensão do acordo com a Âmbar até que o Tribunal decida sobre o mérito. Se o TCU não agir, os novos termos entrarão em vigor em 22 de julho.
