As finanças do Estado do Rio de Janeiro encerraram o ano de 2023 com um superávit orçamentário de R$ 842 milhões, conforme revelado nos recentes Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicados no Diário Oficial nas últimas segunda (29) e terça-feiras (30) respectivamente.
Sob a administração do governador Cláudio Castro desde agosto de 2020, o estado mantém consistentemente um saldo positivo entre receitas e despesas, mesmo diante da redução na receita devido às leis federais 192 e 194, que diminuíram o ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.
O governador Cláudio Castro ressaltou o compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, destacando que o superávit orçamentário é a base para fornecer serviços e melhorias à população. Em 2023, os investimentos em Saúde e Educação ultrapassaram os índices mínimos constitucionais, atingindo 12,28% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) na Saúde e 26,20% na Educação.
Além disso, os relatórios evidenciam a credibilidade do Estado do Rio no cumprimento de suas obrigações, com o volume de Restos a Pagar encerrando 2023 em R$ 3,9 bilhões, uma redução significativa em relação a 2022 (R$ 7,5 bilhões). Desse montante, apenas R$ 862 milhões são de despesas anteriores a 2023. O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, destacou a transformação do estado em um bom pagador, refletida na regularização desse estoque.
Outro indicativo positivo da gestão financeira é que as despesas com pessoal ficaram dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representando 47,47% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 49%.
