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É imperativo que pelo menos 50% dos recursos tenham a saúde como destinação obrigatória, deixando a outra metade a critério dos parlamentares.
No Orçamento de 2024, os legisladores alocaram R$ 13 bilhões para a área da saúde. Dos R$ 12,1 bilhões remanescentes, 68% são destinados aos Estados, municípios e ao Distrito Federal por meio das chamadas “emendas PIX”.
O termo “emenda PIX” é utilizado devido ao fato de que a emenda parlamentar transfere diretamente os fundos da União para as contas de prefeituras e governos estaduais, assemelhando-se a uma transação PIX.
Entretanto, por essa mesma razão, as “emendas PIX” também são chamadas de “emendas cheque em branco”, pois apresentam dificuldades em rastrear o destino específico dos fundos.
