Relator das ações que questionam a suspensão do X determinada por Alexandre de Moraes, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, decidiu nesta quinta-feira abrir prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos apresentados pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Após a apresentação das avaliações pelos dois órgãos, o ministro analisará as matérias. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo Novo solicita a revogação da decisão de Moraes que suspendeu o X no Brasil. Por sua vez, a ação da OAB contesta um trecho específico da decisão que estabelece uma multa de R$ 50 mil para quem usar VPN para acessar o X.
Moraes decidiu suspender a rede social no Brasil após o empresário Elon Musk anunciar que não cumpriria as determinações da Corte. Recentemente, a Primeira Turma do STF validou a decisão do ministro.
A decisão tem sido criticada por setores da comunidade jurídica e pela opinião pública, que argumentam que ela afeta pessoas sem envolvimento direto na disputa judicial entre o X e o Supremo.
