A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso preparou dez argumentos técnicos para fundamentar um possível processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses pontos serão incluídos no pedido de destituição de Moraes, que será protocolado a partir de segunda-feira (9). A coleta de assinaturas para o impeachment será realizada até o dia 7 de setembro, data da manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, que visa exigir a saída do ministro.
Os argumentos para o impeachment de Moraes apontam para decisões equivocadas e abusos cometidos pelo ministro em diversos processos. Eles foram formulados após o vazamento de mensagens de assessores do ministro, que indicam o uso indevido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações do STF.
As mensagens vazadas sugerem adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes em provas. Os alvos dessas ações enfrentaram bloqueios em redes sociais, apreensão de passaportes e intimações para depor na Polícia Federal, tudo isso realizado via WhatsApp, sem registros formais.
O escândalo ganhou mais destaque na semana passada, após a decisão do ministro de suspender a rede social X (antigo Twitter) no Brasil e ameaçar a população com multas de R$ 50 mil para quem acessasse a plataforma usando VPN. Juristas apontam que a decisão do ministro está cheia de irregularidades, afetando milhões de brasileiros que não fazem parte do processo e que não foram notificados, entre outros problemas.
Um relatório que circula entre parlamentares de direita, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, apresenta ao menos 10 razões para o impeachment de Moraes, incluindo inadequação ao cargo e crimes de responsabilidade. Essas razões incluem:
- Violações de direitos constitucionais e humanos
- Desrespeito ao devido processo legal e ao sistema acusatório
- Abusos de poder
- Prevaricação e responsabilidade na morte de um preso
- Desrespeito ao Código de Processo Penal
- Desconsideração de pareceres da Procuradoria-Geral da República
- Anulação de prerrogativas dos advogados
- Negativa de prisão domiciliar ou liberdade provisória para presos
- Prorrogação indevida de prisões preventivas
- Violação dos direitos políticos de parlamentares
As informações são da Gazeta do Povo.
