Na sexta-feira, 19 de janeiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assegurou que a desoneração da folha de pagamentos será mantida, e a medida provisória (MP) que reintroduziria impostos sobre salários será revogada. Durante o evento ‘Brazil Economic Forum’, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em Zurique, na Suíça, Pacheco declarou que o governo federal se comprometeu a reeditar a medida provisória para eliminar a parte relacionada à desoneração da folha de pagamento. “Esse é o compromisso político que fizemos, e é assim que as coisas vão se encaminhar”, afirmou.
Pacheco explicou que devolver a MP seria uma opção “cômoda” da sua parte, e, embora isso pudesse agradar a uma parte significativa da sociedade e da opinião pública, ele preferiu atender ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente do Senado reconheceu os esforços de Haddad em cobrir o déficit fiscal resultante das medidas aprovadas em 2023.
Ele destacou que não houve má fé nem confronto entre Haddad e a medida provisória sobre reoneração da folha. Pacheco argumentou contra a MP da reoneração da folha, considerando-a prejudicial para a manutenção da queda do desemprego no país. Ele defendeu a temporariedade da desoneração da folha, enfatizando a necessidade de programação ao longo do tempo para evitar injustiças nos diferentes setores.
Quanto à agenda do Congresso Nacional, Pacheco enfatizou a intenção de realizar amplo debate sobre a arrecadação e os gastos públicos do governo neste ano. Ele propôs a regulamentação da reforma tributária como parte da discussão sobre receitas, enquanto no âmbito dos gastos, além da reforma tributária, haverá um debate mais amplo sobre as despesas públicas em geral.
O presidente do Senado anunciou o compromisso de tornar efetiva a reforma tributária em 2024, por meio da legislação infraconstitucional e complementar à Constituição, visando à simplificação tributária no Brasil. Ele ressaltou que o Congresso se dedicará à regulamentação da reforma tributária e à discussão dos gastos públicos, abordando não apenas a reforma administrativa, mas também uma análise profunda das prioridades e investimentos necessários para o país. Pacheco destacou a importância de uma discussão abrangente sobre o gasto público, envolvendo órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Câmara, Senado e o Poder Executivo, visando estabelecer uma lógica racional tanto na arrecadação quanto nos gastos públicos.
