O procurador-geral da República, Paulo Gonet, confrontará um dilema significativo ao considerar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias. No ano passado, quando o inquérito foi iniciado no Supremo Tribunal Federal (STF), a subprocuradora Lindôra Araújo, então auxiliar do ex-PGR Augusto Aras em investigações criminais, argumentou que o caso não deveria ser julgado pela Corte, especialmente sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Lindôra enfatizou que nenhum dos investigados, incluindo Bolsonaro e ex-auxiliares presidenciais, possuía foro privilegiado. Além disso, apontou a existência de uma investigação paralela da Polícia Federal em Guarulhos, com avanços significativos, incluindo milhares de páginas de documentos, depoimentos e diversas medidas cautelares já implementadas.
Em agosto de 2023, quando Moraes autorizou novas diligências no inquérito do STF, a investigação em Guarulhos já estava muito adiantada. A subprocuradora sublinhou a falta de conexão entre os fatos investigados pelo STF e outras investigações utilizadas por Moraes para justificar sua jurisdição, incluindo um gráfico que, segundo ela, tentava forçar uma ligação não substantiva entre os eventos.
Recentemente, uma equipe da PF de Brasília, já envolvida em outras investigações contra Bolsonaro conduzidas por Moraes, indiciou o ex-presidente e outras 10 pessoas por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um processo sob sigilo.
A decisão de Gonet agora será crucial, pois ele terá que avaliar não apenas os indícios de crimes conforme apontados pela PF de Brasília, mas também decidir sobre a competência do caso permanecer no STF. A denúncia, se ocorrer, poderá ser reavaliada pelos demais ministros do STF quanto à sua competência e condução por Moraes.
