A 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão publicada na quarta-feira, 10, que a campanha difamatória liderada pelos ativistas do grupo Sleeping Giants Brasil contra a Jovem Pan, vai além dos limites legítimos do direito à liberdade de expressão. A decisão destaca que a iniciativa não se trata apenas de uma crítica simples, mas constitui uma verdadeira ofensa à imagem e à honra da empresa, por meio de afirmações depreciativas e falsas.
O juiz Adilson Araki Ribeiro, responsável pela decisão, destaca que a campanha #desmonetizajovempan, associa a empresa a atos antidemocráticos e à propagação de discurso de ódio, sem apresentar evidências da veracidade dessas alegações. A atuação do Sleeping Giants Brasil é considerada divergente de seu suposto objetivo, pois prejudica a democracia, a circulação de informações e o livre debate político ao sugerir que a empresa apoia deliberadamente atos golpistas contra a democracia brasileira.
Na sentença, o magistrado salienta que a iniciativa do Sleeping Giants Brasil não visa a transmitir conteúdo de interesse público, mas sim a difamar a empresa diante de seus patrocinadores, gerando prejuízos financeiros significativos, o que é considerado inconstitucional. O juiz determinou que o grupo ativista digital cesse a campanha contra a Jovem Pan, exclua os grupos no WhatsApp criados para difundir a campanha difamatória, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e indenize a empresa em R$ 20 mil, além de pagar as custas processuais.
A decisão também impõe às empresas Facebook e Twitter, a obrigação de excluir os conteúdos difamatórios vinculados pelo Sleeping Giants Brasil em suas plataformas digitais, incluindo publicações no Instagram, sob multa diária de R$ 1.000,00. Esta não é a primeira vez que a Justiça de São Paulo se pronuncia sobre a ilegalidade da campanha do grupo ativista digital contra a Jovem Pan, já determinando sua interrupção imediata. O advogado de defesa do Grupo Jovem Pan, José Frederico Manssur, comemorou a vitória e destacou a tentativa injusta do Sleeping Giants de atacar a empresa de forma ilegal e inconstitucional.
