Elon Musk causou um alvoroço ao postar a frase “A lei violou a lei”, após a divulgação do relatório da Comissão do Judiciário da Casa dos Representantes dos Estados Unidos sobre o Twitter Files Brasil, revelado pelo jornalista americano Michael Shellenberger há duas semanas. Os arquivos expuseram como o Twitter, antes de ser adquirido por Musk em 2022 e transformado em X, recebeu ordens ilegais do TSE sob Alexandre de Moraes para derrubar e bloquear contas de usuários sem o devido processo legal ou qualquer apoio constitucional.
O relatório, intitulado “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior e o Silêncio do Governo Biden – O Caso do Brasil”, apresenta 541 páginas chocantes que revelam como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), têm sido usados de forma draconiana para legislar, investigar, agir e punir fora da lei e sem qualquer remorso.
Logo nas primeiras páginas do documento, é exposto um dos maiores golpes contra a democracia brasileira, ocorrido após a eleição presidencial de 2018, que resultou na vitória de Jair Bolsonaro. O STF concedeu a si mesmo novos poderes, permitindo atuar como investigador, promotor e juiz simultaneamente em alguns casos. José Antonio Dias Toffoli, então presidente do STF, emitiu uma ordem concedendo ao próprio STF competência para abrir investigações.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes teria ordenado que as plataformas de mídia social removessem postagens e contas, mesmo quando “muito do conteúdo não violava as regras das empresas” e “muitas vezes sem fornecer uma razão”.
O documento revela que desde 2022, o STF, liderado por Moraes, e o TSE, também presidido por ele, ordenaram que a X Corp. suspendesse ou removesse quase 150 contas na popular plataforma de mídia social. As demandas de censura foram direcionadas especificamente aos críticos do governo brasileiro, incluindo membros conservadores do Legislativo federal, jornalistas, membros do Judiciário e até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio pop.
Essas ações não apenas violam as leis brasileiras, mas também podem estar em desacordo com leis americanas, como a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que impede que empresas dos EUA se envolvam em práticas corruptas no exterior. O depoimento de Musk no Congresso Americano, agendado para até 8 de maio, pode lançar luz sobre essas violações.
O jornalista Michael Shellenberger enfatiza que o caso transcende a censura doméstica, tornando-se uma questão de relações internacionais. O grito de um estrangeiro foi necessário para que a plateia finalmente reconhecesse o que está acontecendo há muito tempo no Brasil.
