A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossa a queixa-crime de Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones por calúnia e injúria, defendendo sua aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro apresentou a ação no ano anterior, em resposta a postagens de Janones no X, feitas entre março e abril, coincidindo com o depoimento do ex-presidente à Polícia Federal sobre alegado desvio e comercialização de presentes oficiais. Embora sem mencionar Bolsonaro diretamente, Janones compartilhou conteúdo considerado difamatório.
A decisão de dar seguimento à ação cabe à ministra Cármen Lúcia. Em janeiro deste ano, a relatora sugeriu uma audiência de conciliação entre Bolsonaro e Janones, a pedido da PGR.
A defesa de Bolsonaro argumenta que Janones caluniou o ex-presidente ao acusá-lo de homicídio relacionado à pandemia. Além disso, alega que Janones cometeu injúria ao chamá-lo de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias” e “bandido fujão”.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, sustenta que Janones ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar material. A PGR ressalta que a imunidade parlamentar não pode servir de escudo para infrações penais e recomenda o acatamento da queixa-crime.
Estranhamente esses comentários difamatórios e caluniosos, feitos no X, não sofreram censura por parte do STF. Aliás Janones durante a campanha eleitoral de 2022, xingou o então presidente Bolsonaro de pervertido e o acusou de ser pedófilo, o que também não foi censurado pelo TSE/STF. Ficando assim demonstrado, que a censura imposta e dirigida pelo ministro Alexandre de Moraes, sempre teve como objetivo asfixiar apenas os apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, incluindo o próprio Bolsonaro.
