A Alliance Defending Freedom (ADF International), organização internacional de advogados fundada nos Estados Unidos, publicou uma carta aberta condenando o que considera uma crise de liberdade de expressão no Brasil. A ADF, que atua na defesa das liberdades de expressão e religiosa, solicitou ao governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reverta a decisão judicial que baniu a rede social X, permitindo “o livre fluxo de informações e respeitando os direitos de seus cidadãos de expressar suas opiniões sem medo de represálias”.
Carta Aberta aos Legisladores Brasileiros
No documento, direcionado aos membros do Senado e da Câmara dos Deputados do Brasil, a ADF denunciou o que chamou de “ataque à liberdade de expressão”. “Temos testemunhado ameaças crescentes a este direito fundamental em todo o mundo no último ano”, declarou a organização em seu site.
A ADF criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que bloqueou a rede social X no Brasil, chamando-a de uma “escalada perigosa dessa tendência preocupante de censura global”. A organização argumenta que o “ativismo judicial” em curso no Brasil prejudica os direitos dos cidadãos, especialmente os usuários das redes sociais.
Violações à Constituição Brasileira e Acordos Internacionais
A Aliança em Defesa da Liberdade sustenta que o ato judicial que bloqueou a rede social X representa uma violação da própria Constituição brasileira, que proíbe qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Além disso, a organização ressalta que a decisão vai contra acordos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que garantem a liberdade de expressão.
“Tal situação se estende para muito além do Brasil, oferecendo um exemplo impressionante de uma tendência crescente de censura por parte das autoridades governamentais, que estão se tornando cada vez mais agressivas na supressão de discursos que consideram questionáveis”, acrescentou a ADF na carta.
Ação Junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A organização norte-americana também informou que seus advogados enviaram, no início do mês, uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pedindo que a entidade intervenha na situação do Brasil em relação ao bloqueio da rede social X.
A decisão de banir a rede social X, de propriedade do bilionário americano Elon Musk, foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 30 de agosto, após a plataforma descumprir uma intimação judicial. Moraes justificou a decisão alegando que a plataforma de mídia social “não se submeteu ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiro”, e que tentou transformar o país em uma “terra sem lei” por meio das redes sociais.
Controvérsia Continua
O bloqueio do X no Brasil gerou uma série de reações tanto no cenário nacional quanto internacional, envolvendo organizações de defesa de direitos humanos e liberdades civis. A decisão também está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal, após o partido Novo questionar o bloqueio. O resultado desse caso poderá ter implicações significativas para a liberdade de expressão e o uso das redes sociais no Brasil.
A resposta do governo brasileiro e do STF a essas críticas internacionais ainda é aguardada com expectativa.
