A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que toda a área do Alto Corcovado — onde está o Cristo Redentor e suas lojas comerciais — pertence à União. A decisão, proferida pela 21ª Vara Federal, confirma a reintegração do espaço ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do Parque Nacional da Tijuca.
A Mitra Arquiepiscopal do Rio havia reivindicado posse da área, alegando direito com base em documentos antigos de aforamento e cessão gratuita. No entanto, a juíza considerou que os registros de 1934 abrangiam apenas uma pequena fração do terreno, distante do pedestal e lojas do monumento, e que o termo de cessão de 1981 foi revogado em 1991, sem validade jurídica. Em sua decisão, a magistrada ressaltou que a construção da estátua, embora histórica, não confere direito de propriedade sobre o terreno.
A mudança é considerada estratégica para o plano de revitalização do local, que prevê melhorias na segurança, na acessibilidade e no conforto para visitantes. Sob a gestão federal, espera-se uma administração mais integrada e alinhada às políticas de preservação ambiental, já que o espaço é parte de uma unidade de conservação de âmbito nacional.
Do ponto de vista conservador, a decisão reforça a importância da autoridade do Estado em garantir a proteção de bens públicos e culturais de grande relevância. Ao assegurar que o monumento e o entorno estejam sob domínio federal, o país protege um símbolo nacional de valor universal, sem abertura para disputas regionais ou religiosas.
A sentença também serve como lembrete de que decisões judiciais devem priorizar o interesse público e a gestão de patrimônios coletivos. A transferência definitiva ao ICMBio envia mensagem de que o Brasil precisa defender seus símbolos nacionais com responsabilidade institucional, garantindo acesso democratizado e controle técnico sobre sítios turísticos, históricos e ambientais de grande significado social.
