Servidores da Prefeitura do Rio protestam, na tarde desta terça-feira (12), contra as mudanças no estatuto da categoria propostas pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). O grupo se reuniu no Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova, e segue em direção à Câmara de Vereadores, na Cinelândia.
As mudanças foram propostas pelo prefeito em mensagem executiva encaminhada à Câmara. A principal modificação é o fim da licença especial. Além disso, o mandatário propôs mudanças na contagem da carga horária de professores. A medida ainda precisa ser aprovada pelos vereadores, o que não deverá ser problema para Paes, já que ele possui a maioria no parlamento.
O projeto caiu como uma bomba entre os principais setores do funcionalismo. Profissionais da rede municipal de educação da cidade do Rio anunciaram estado de greve, no último dia 4, e aprovaram uma paralisação de 24 horas nesta terça, quando a categoria realizou nova assembleia e decidiu por deflagração de greve a partir do dia 25 de novembro, caso o projeto não seja retirado de pauta.
Outras entidades como a Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj) e sindicatos de profissionais da área da saúde também já se posicionaram contra a iniciativa de Paes e irão participar do ato na Cinelância, durante a tarde. O objetivo é convencer os vereadores a rejeitar a proposta.
Principais mudanças
Segundo o Art. 110 do Estatuto dos Funcionários Públicos em vigor, após cinco anos de trabalho o servidor tem direito a uma licença de três meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo. Esta é a licença especial, que o prefeito quer extinguir.
Paes se manifestou contra a regra e a classificou como “arcaica”, juntificando que outros entes federativos já não mais a adotariam. Além disso, destaca que o projeto faria com que fosse possível organizar organizar o processo para servidor exercer o direito à redução de carga caso seja responsável por pessoa deficiente ou enferma.
“Quanto à licença especial, propõe-se sua revogação, considerando que tal instituto já foi considerado arcaico pelos diversos entes da Federação, não sendo mais adotado, por exemplo, pela União, pelo Estado do Rio e por muitos outros estados e municípios. Esta proposição também passa a melhor organizar a fruição do direito ao servidor municipal de ter a redução da sua carga horária caso seja responsável por pessoa com defciência ou patologia”, propôs Paes.
Carga horária dos professores
Outro ponto polêmico da mensagem executiva está na proposta de mudança na contagem da carga horária de professores de horas para minutos. Para Paes, a medida visa a respeitar à composição da jornada de trabalho prevista em lei federal. Todavia, entre professores, o entendimento é de que a mudança, se aprovada, fará com que eles tenham mais trabalho sem receber a mais por isso.
“Regula-se ainda a forma da contagem da carga horária dos integrantes do quadro de pessoal do magistério, que passa a ser contada em minutos. […] Mantido o direito dos professores em terem 2/3 de sua carga semanal dedicada às atividades em sala de aula e 1/3 para planejamento, a contagem em minutos garante o integral respeito à composição da jornada de trabalho prevista na Lei Federal nº 11.738/08”, complementou Paes.
