O Estado do Rio terá que aderir ao Compromisso Nacional de Criança Alfabetizada, nos termos do Decreto Federal 11.556/23. O objetivo é a implementação de programas e ações voltados à promoção e a melhora da qualidade da alfabetização. A determinação consta no Projeto de Lei 1.422/19, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (06/02), em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
O projeto se estende ao combate ao analfabetismo absoluto e funcional nas diferentes etapas da educação básica e da educação não-formal. O Governo do Estado poderá realizar decretos para regulamentação da norma.
O compromisso nacional de alfabetização infantil determina a conjugação de esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A normativa federal estabelece um apoio da União, de natureza supletiva e redistributiva, mediante ações de assistência técnica e financeira, considerando como critério a proporção de crianças não alfabetizadas em estados e municípios.
“Sabemos que é imprescindível para efetivação destas metas a adoção de método de alfabetização adequado e, principalmente, qual o material didático disponibilizado para o aprendizado dos alunos”, justificou o deputado Dionísio Lins.
