A campanha de conscientização sobre a castração e combate ao câncer em animais poderá ser instituída no Estado do Rio. É o que determina o Projeto de Lei 3.433/20, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (14/08). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A campanha deverá facilitar o acesso à castração de animais domésticos, especialmente por meio de celebração de parcerias com municípios, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, que deverão contar com pelo menos uma unidade equipada com material e pessoal habilitado para realizar o atendimento e a esterilização dos animais e demais cirurgias.
O projeto ainda prevê que o Executivo divulgue amplamente os benefícios da castração para conscientizar os tutores de animais domésticos sobre a importância deste ato para a saúde dos animais, contribuindo para a redução da ocorrência de alguns tipos de câncer, devendo a divulgação se dar via mídias digitais e tradicionais.
O projeto também prevê a distribuição de folhetos informativos referentes a conscientização sobre a castração e combate ao câncer em animais, bem como fornecer orientações sobre o diagnóstico e o tratamento adequado da doença.
“A esterilização é importante não apenas para evitar a reprodução descontrolada de animais, considerando que a procriação excessiva está intimamente relacionada com o altíssimo número de casos de abandonos e maus-tratos, como também para garantir melhores condições de saúde”, justificou Librelon.
A medida complementa a Lei 9.136/2020, que autorizou o Governo do Estado a celebrar parcerias, convênios e termos de cooperação técnica com clínicas veterinárias, hospitais veterinários de universidades públicas e privadas, centros de reabilitação e triagem de animais para garantir atendimento veterinário para todos os animais, inclusive os de rua, cujos responsáveis sejam pessoas de baixa renda.
