A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (27/02), o Projeto de Lei 453/23, da deputada Tia Ju (REP), que a cria a campanha “Pet Seguro” para prevenir acidentes envolvendo motoristas que dirigem com animais de estimação no colo. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
A campanha prevê a produção e divulgação de cartazes, contendo o seguinte texto: “Proteja o seu pet e a sua vida! Dirigindo com o seu animal de estimação no colo você pode provocar acidentes graves”. A iniciativa poderá ser promovida pelo Poder Executivo em postos do Detran e unidades veterinárias da rede pública, além de permitir parcerias com os municípios.
A campanha pretende alertar sobre os perigos dessa prática para os próprios pets, passageiros, outros motoristas e pedestres, além de informar sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro para quem transporta animais de forma irregular. “Ao transportar o pet no colo enquanto dirige, o motorista pode ser multado em R$ 130,16 e ganhar quatro pontos na CNH”, comentou Tia Ju.
