O prefeito Eduardo Paes sancionou, nesta quinta-feira (09/01), a Lei nº 8.791/2025, que estabelece a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarros Eletrônicos no Rio de Janeiro. A iniciativa, proposta pela vereadora Rosa Fernandes (PSD), busca sensibilizar a população sobre os danos causados pelo uso desses dispositivos.
A campanha prevê a realização de eventos, palestras, debates e seminários abordando os prejuízos à saúde associados aos cigarros eletrônicos e outros temas relacionados. Além disso, poderá contar com a colaboração de instituições sem fins lucrativos e entidades que atuem em áreas ligadas ao combate ao tabagismo.
O texto também determina que o Poder Executivo regulamentará a lei para detalhar sua implementação.
A vereadora Rosa Fernandes ressaltou que os cigarros eletrônicos, apesar de não liberarem fumaça e apresentarem aromas variados, contêm altos níveis de nicotina e são extremamente viciantes. Segundo ela, muitos usuários acreditam erroneamente que esses dispositivos são menos prejudiciais ou uma alternativa para abandonar o cigarro tradicional.
Reconhecimento de cerimônia cultural
Na mesma data, foi sancionada a Lei nº 8.787/2025, que reconhece como de interesse cultural, social e turístico a cerimônia de lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares, realizada em 20 de novembro. Proposta pela vereadora Vera Lins (PP) e pelo ex-vereador Edson Santos (PT), a lei busca valorizar a importância histórica e cultural da contribuição do povo negro para a formação do Brasil.
Outras leis sancionadas
Além dessas iniciativas, outras leis foram aprovadas:
- Lei nº 8.788/2025: Inclusão do Dia da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Ministério de Madureira no calendário oficial da cidade.
- Lei nº 8.789/2025: Comemoração do aniversário da Fundação da Convenção Fraternal das Assembleias de Deus do Estado do Rio de Janeiro.
- Lei nº 8.792/2025: Criação do Dia do Botonista no calendário oficial.
- Lei nº 8.793/2025: Nomeação de um logradouro público como Waldemar Zveiter.
- Lei nº 8.794/2025: Alterações na legislação de incentivos fiscais para a área portuária do Rio.
- Lei nº 8.795/2025: Nomeação de uma unidade de ensino em homenagem à Professora Sara de Carvalho Castro.
- Lei nº 8.796/2025: Reconhecimento da Liga do Judô Tradicional do Rio de Janeiro como de utilidade pública.
Essas ações refletem a diversidade de temas abordados pelas novas legislações, abrangendo saúde pública, cultura e desenvolvimento urbano.
