Nesta quinta-feira (15/08), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 3.329/24, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União), que estabelece a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades. O projeto agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O projeto define uma série de medidas para apoiar os estudantes e combater a evasão acadêmica. Entre as diretrizes estão: desenvolvimento de competências dos alunos, assistência em transporte, alimentação e moradia, promoção de integração e atividades extracurriculares, implementação de currículos complementares e aulas de reforço, suporte para estudantes em situação de vulnerabilidade, adaptação das instalações às necessidades específicas, criação de programas de mentoria, orientação vocacional, monitoramento do desempenho acadêmico, campanhas de conscientização, integração com a comunidade, e apoio psicopedagógico.
Além disso, a proposta inclui a criação do Cadastro de Permanência do Estudante, que monitorará os alunos que deixam de frequentar as aulas durante um período letivo e aqueles que abandonam ou reprovam em determinado período, mas retornam posteriormente.
A Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação será responsável por elaborar um Plano Estadual de Enfrentamento ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades.
“Reduzir a evasão em cursos técnicos e universitários é crucial não apenas para o desenvolvimento dos estudantes, mas também para o crescimento econômico e social do estado. A educação técnica e superior é fundamental para formar profissionais qualificados, essenciais para a inovação e o desenvolvimento sustentável”, ressaltou Cozzolino.
