Em Discussão Única:
Renovação de Isenção de ICMS para Equipamentos e Insumos da Saúde A Alerj vota o Projeto de Lei 4.864/25, que prorroga até 31 de julho de 2025 a isenção de ICMS para equipamentos e insumos utilizados na saúde, garantindo abastecimento ao SUS e à saúde suplementar. Se aprovado, terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025, com impacto fiscal estimado em R$ 278 milhões para este ano.
Em Redação Final:
Incentivo aos Blocos de Carnaval de Rua O PL 1.352/23 institui um programa de apoio aos blocos carnavalescos, incluindo um edital público anual para fomento. A gestão ficará a cargo da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. O texto segue para sanção ou veto do governador.
Em Segunda Discussão:
Processo Consultivo para Indicação do Presidente da Faetec O PL 2.589/17 estabelece consulta pública para escolha do presidente da Faetec, mantendo a decisão final sob responsabilidade do Executivo. A eleição terá participação de servidores e alunos.
Em Primeira Discussão:
Notificação de Mulheres sobre Soltura de Agressores O PL 4.140/18 obriga a notificação de vítimas sobre a liberação de seus agressores, permitindo medidas protetivas.
Aplicativo para Combate à Evasão Escolar O PL 1.527/23 propõe a criação de um aplicativo para monitoramento da frequência escolar e notificação de ausências aos responsáveis.
Banco de Dados sobre Violência contra a Mulher O PL 602/23 institui um sistema integrado para registrar casos de violência contra mulheres e embasar políticas públicas.
Rotas do Sagrado – Turismo Religioso O PL 1.964/23 cria um programa para fomentar o turismo religioso no estado, catalogando atrativos e estruturando circuitos.
Calendário de Educação Climática O PL 3.659/24 propõe um calendário nas escolas estaduais para conscientização sobre mudanças climáticas e sustentabilidade.
