O prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo a suspensão do pagamento do benefício previsto no Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT). A iniciativa ocorre após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurar um inquérito para investigar possíveis ilegalidades e inconstitucionalidades na suspensão do benefício por meio de decreto, sem aprovação legislativa.
A Câmara realizará uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (23) para discutir e votar a proposta.
Contexto
O PPT assegura o pagamento de meio salário-mínimo em moeda mumbuca, uma moeda social de Maricá, com o objetivo de amparar socialmente e estimular microempreendedores individuais, autônomos e cooperados que residem e trabalham no município.
A polêmica surgiu quando Quaquá suspendeu o pagamento do benefício durante o recesso legislativo, sem consulta ou autorização prévia da Câmara Municipal, fato que foi denunciado ao MPRJ pelo vereador Ricardinho Netuno (PL).
Pronunciamento do vereador
O autor da denúncia ao MPRJ, Ricardinho Netuno, criticou a postura do prefeito e destacou a importância do envolvimento da Câmara no processo:
“A cidade não é dele, e quem tem que participar desse processo é a Câmara Municipal. Através da minha denúncia, fiz com que o prefeito convocasse uma sessão extraordinária nesta quinta. Vai ter que ser tudo discutido e votado na Câmara”, afirmou.
Investigações do MPRJ
Segundo o inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, a suspensão unilateral do benefício por decreto prejudica diretamente milhares de cidadãos em situação de vulnerabilidade social e pode ferir princípios constitucionais.
O MPRJ oficiou a Procuradoria Geral do Município para que se manifeste no prazo de cinco dias e adote medidas cabíveis para esclarecer os fatos.
A sessão extraordinária deverá decidir o futuro do programa e determinar se o decreto de Quaquá será mantido ou revogado.
