A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (07/05), em segunda discussão, o Projeto de Lei 606/19, do deputado Rodrigo Amorim (União), que obriga hospitais públicos e privados a notificarem atendimentos de vítimas de acidente de trânsito com indícios de embriaguez. A proposta integra o programa estadual de redução de mortes no trânsito e deve reforçar o trabalho da Operação Lei Seca. Por ter recebido emendas, a proposta ainda precisa ser votada em redação final.
Pelo texto, os gestores dos serviços de saúde ficam obrigados a emitir a referida informação até o dia 30 de cada mês, onde conste a identificação completa do profissional que atestou a existência de indícios de embriaguez. A medida foi elaborada a pedido da então coordenadora da Operação Lei Seca no estado, delegada Verônica Stiepanowez, que relatou dificuldades na obtenção de dados hospitalares sobre acidentes relacionados ao álcool.
“Nos casos em que os acidentes de trânsito acarretam a necessidade de atendimento médico das vítimas, estas acabam sendo imediatamente conduzidas à unidade hospitalar mais próxima e a informação necessária para subsidiar o registro e acompanhamento dos índices de acidentes e mortes no trânsito ocorridas em razão de abuso na ingestão de álcool, não é registrada e tampouco repassada”, explicou Amorim.
