O Estado do Rio poderá ganhar o Programa “De grão em grão”, com o objetivo de implementar políticas de incentivo ao comércio varejista do Estado do Rio, de forma a assegurar a sua livre iniciativa e o fortalecimento deste setor econômico. É o que prevê o Projeto de Lei 117/23, de autoria do deputado Márcio Canella (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (02/10), em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação pela Casa.
De acordo com o texto, o programa deverá alcançar todas as formas legais de comércio varejista, desenvolvido de forma presencial ou de forma virtual, por telefone ou outro meio, incluindo os ambulantes e os que não utilizarem um imóvel comercial como ponto fixo de sua atividade, bem como os trabalhadores autônomos e os microempreendedores individuais devidamente cadastrados e autorizados pelo Poder Público a exercerem a atividade varejista.
Entre as diretrizes do programa estão a atualização, consolidação e divulgação dos instrumentos de fomento e de crédito para estas atividades, a criação de uma estratégia específica de proteção ao setor, bem como a consolidação de instrumentos para combater e desestimular as fraudes e inadimplências no comércio.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas, associações sem fins lucrativos e outros órgãos ou entes públicos para a implementação das medidas da norma.
“São constantes as reclamações do comércio varejista quanto a ausência de uma política de incentivo específica para o setor. Tal ausência pode ainda ser mais sentida no atual momento que vivemos, onde vários estabelecimentos acabaram encerrando suas atividades em razão da crise econômica gerada pela pandemia. Por certo, o momento atual requer metodologia, planejamento estratégico, organização e incentivos para que o setor possa superar a crise”, explicou Canella.
