A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (05/02), o Projeto de Lei 3.453/24, da deputada Tia Ju (REP), que institui o Programa Estadual de Apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no âmbito do estado. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
De acordo com a proposta, o programa será financiado por 1% do total de recursos arrecadados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Os valores deverão ser aplicados em ações de prevenção e controle de infecções, compra de insumos, medicamentos e equipamentos básicos de higiene e segurança, além da adequação de espaços para isolamento de casos suspeitos e leves de doenças graves.
O texto ainda prevê a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FUNDEPI). A medida deverá respeitar e seguir o disposto na Lei 8.049/18, que estabeleceu normas para o funcionamento de instituições de longa permanência de idosos.
A deputada Tia Ju destacou que o número de idosos da população brasileira e fluminense está crescendo rapidamente. “O Brasil está envelhecendo e, com isso, os recursos para as ILPIs são muito importantes, já que muitos desses idosos vão acabar ocupando esses espaços. Possibilitar um aumento de recursos para estas instituições vai gerar um aumento de qualidade nessa política pública, além de garantir um envelhecimento com mais dignidade para a população”, declarou a parlamentar.
